A seminar game to analyze regional governance options for by James P. Kahan, RAND Europe, Luso-American Development

By James P. Kahan, RAND Europe, Luso-American Development Foundation

Exhibits the result of a chain of seminar video games simulating the choice decentralization schemes being pondered to assist illiminate the answer that might result in a extra effective govt.

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Quando os participantes manifestaram preferência pelas regiões administrativas (Cenário A), a razão mais citada foi a eficiência resultante da regionalização de competências. Quando os participantes se manifestaram a favor da devolução (Cenário B), a razão mais citada foi o facto de as Câmaras Municipais e as Freguesias saberem Page xxvi melhor o que as pessoas querem. Mas, mais importante que qualquer destas duas posições foi o consenso registado sobre 1) a necessidade de clarificar a maneira como poderá ser posta em pratica a regionalização; e 2) que no debate sobre o referendo faltava essa clarificação .

Resultados Dos registos das discussões dos quatro Seminários, identificaram-se 9 temas principais. Alguns dos temas representam questões levantadas, senão em todas, na maior parte das equipas; outros temas assumiram diferente natureza ou relevância consoante os cenários ou locais de realização dos Seminários. A - Efeito dos Quadros Gerais B - Aceitação dos cenários de descentralização C - A importância da descentralização D - A melhor maneira de descentralizar E - Distribuição e coordenação de responsabilidades F - O Governo central como centro de gravidade da colecta e distribuição de recursos financeiros G - A maneira adequada de distribuir recursos financeiros pelos diferentes níveis de poder H - A distribuição de recursos humanos pelos diferentes níveis de poder I - A solidariedade nacional A Efeito dos Quadros Gerais Os Quadros Gerais foram apresentados aos participantes como uma situação plausível de Portugal em 2010, e a aceitação foi geral .

Cenário C Cancelamento do Referendo. Este cenário tentava apresentar uma alternativa que proporcionasse alguma autonomia regional, mas sem a estrutura específica da lei 56/91 ou as 8 regiões da lei 19/98. Neste cenário eram criados 7 Centros de Decisão Regional, representando as duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto mais as actuais cinco Comissões de Coordenação Regional, que actualmente funcionam como áreas de referência nos programas económicos e sociais da União Europeia. Em lugar do mecanismo da Assembleia Regional, os membros dos Centros de Decisão Regional eram eleitos pelos municípios, numa capacidade proporcional à respectiva população.

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